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WebFeb 2, 2024 · TRT-2: Súmulas, Incidentes, TJPs e outros; Tribunais Superiores e órgãos de interesse; Centro de Inteligência. Notas Técnicas; NUGEPNAC. Temas e Precedentes; Suspensões Vigentes no TRT2; Publicações. Revista do Tribunal; Informativos TRT2; Boletim de Jurisprudência; Transparência. Agenda dos Magistrados. Agenda de …

A nova forma de atualização do crédito trabalhista - Jus.com.br

WebMar 11, 2024 · No julgamento, os ministros, por maioria de votos, consideraram inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais, … WebSep 10, 2024 · A atualização do crédito trabalhista. O entendimento que atualmente vigora no STF é a correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, e pela SELIC, a partir do ajuizamento da ação. Em 2015, o STF julgou as ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425, afastando a aplicação da TR para correção dos valores devidos pela Fazenda Pública, que ... gps wilhelmshaven personalabteilung https://bulkfoodinvesting.com

Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pelo IPCA-E e Selic

WebGet directions, maps, and traffic for Renfrew. Check flight prices and hotel availability for your visit. WebQuanto ao critério de aplicação da taxa SELIC de forma simples ou composta, correta a aplicação na modalidade de capitalização simples (PJE-Calc), ou seja, acumulada mensalmente de forma simples somando-se os percentuais mês a mês, nos moldes de apuração de tributos da Fazenda Nacional, de acordo com o disposto no artigo 406, do … WebTri-Target.com is the worlds go to destination, when searching for tax sale properties and municipal surplus land in Ontario, Canada. Our team is posting new listings all the time … gps wilhelmshaven

Tabelas Auxiliares - TRT8 Portal do TRT da Oitava Região - Pará …

Category:Taxa Selic. Contribuições Previdenciárias - Jurisprudência

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Taxa de Juros Selic — Receita Federal

WebMay 4, 2016 · Confira na íntegra a decisão sobre Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo de Peticao: AP Xxxxx-21.2016.5.04.0009. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. ... TAXA SELIC. Não se aplica a taxa SELIC composta/capitalizada ou a taxa SELIC/Receita Federal. Na sua instituição legal, a taxa … WebCorreção de valores. Índices de preços. TR. Poupança. Selic. CDI. Obs.: Para a correção pela Selic informe períodos a partir de 04/06/1986. Os campos com * são de preenchimento …

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WebSeus votos divergentes foram no sentido de acompanhar o relator para afastar o uso da TR como índice de atualização das dívidas trabalhistas. No entanto, entenderam que o … WebExamples of TRT in a sentence. Washington, D.C. 82987 (FTCC) 64145 (WUI) or 197688 (TRT) IN WITNESS WHEREOF, the parties hereto, acting through their duly authorized …

WebApr 11, 2024 · Após um dia de paralisação, na segunda-feira (10), os funcionários da Qintess Holding e Participações, prestadora de serviços de tecnologia, encerraram a greve diante do comprometimento da empresa em honrar pagamentos de salários, benefícios, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como outros termos acordados no … WebFeb 2, 2015 · Taxa de Juros Selic. A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de …

WebNa intenção de ampliar o uso da ferramenta, foi desenvolvido o PJe-Calc Cidadão, versão desktop (off-line) do PJe-Calc, direcionada para advogados, peritos e o público em geral, que não requer conexão à Internet, com as mesmas funcionalidades da versão utilizada nos TRTs, o que garante a padronização na elaboração de cálculos trabalhistas apresentados … WebMar 25, 2024 · Joseph Charles Penton. March 24, 2024. View obituary. Jean Currie-Mills. March 18, 2024 (94 years old) View obituary. Hank Joseph Dennique. March 16, 2024. …

WebApr 14, 2024 · Precedentes do TRT. Incidentes e Repercussão Geral. Teses Jurídicas Prevalecentes. Teses Jurídicas (IRDR) Orientações Jurisprudenciais (SEEx) ... (IPCA-E) até a data de ajuizamento da ação, e, após a judicialização, a taxa Selic. Na fase pré-judicial também incidem os juros previstos no artigo 39 da Lei nº 8.177/92.

WebTRT-14 prorroga o prazo de suspensão de audiências a todas as Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus no Acre A nova determinação prorrogou para 9 de abril a suspensão de todas as audiências e prazos processuais, considerando a cheia do rio do Acre e igarapés, que tem causado transtornos e prejuízos à socieda ... gps will be named and shamedWebASSESSORIA ECONÔMICA DO TRT DA 2ª REGIÃO - (11) 3150-2000 RAMAL 9669. Conteúdo de Responsabilidade da SETIC/CGTIC. Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Coordenadoria de Governança em TIC. E-mail: [email protected]. Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. gps west marineWebJurisprudência Consolidada. TRT-2: Súmulas, Incidentes, TJPs e outros. Súmulas. Orientações Jurisprudenciais. Precedentes normativos. Teses Jurídicas Prevalecentes. Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade. Tribunais Superiores e órgãos de interesse. Centro de Inteligência. gps winceWebJan 1, 1991 · TRT 1a região (agosto/2004) com expurgos; TRT 1a região (agosto/2004) sem expurgos; TRT 20a região (agosto/2004) TRT 22a região (agosto/2004) TRT 22a Região até 01/08/2004; TRT 23a região (agosto/2004) TRT 24a região (agosto/2004) TRT 2a Regiao (agosto/2004) TRT 3a Região até 31/08/2004; TRT 5a Regiao (agosto/2004) TRT 6a … gps weather mapWebATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Em cumprimento ao §2º do art. 1º da Resolução nº 306/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, passamos a publicar as tabelas de atualização de débitos trabalhistas com os parâmetros atualmente … Conteúdo de Responsabilidade da SEGP - Secretaria Geral da Presidência Email: … gpswillyWebO TRT-2. Quem Somos; Estrutura e Funcionamento; Nossa História; Nossas Unidades; Secretarias Administrativas; Escola Judicial; Biblioteca; Portal da Conciliação; … gps w farming simulator 22 link w opisieWebSTF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas. Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação. 11/01/22 - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da ... gps wilhelmshaven duales studium